Termos de Uso

Introdução

Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um acordo entre você ("Você", "Usuário", "Prestador de Serviço" ou "Cliente") e a mPage, inscrita no CNPJ sob o nº 68.054.719/0001-49, com sede na Av. Paulista, 1471, Bela Vista, São Paulo – SP, CEP 01.311-927 ("mPage", "nós" ou "nosso").

O aceite destes Termos representa e confirma nossa concordância mútua com relação à sua participação na plataforma disponibilizada e gerenciada pela mPage, aqui referida como "Plataforma", que oferece duas funcionalidades principais:

• Perfil Digital: permite que você crie uma página personalizada com múltiplos links para direcionar seu público para diferentes conteúdos, produtos e serviços.
• Marketplace de Serviços Automotivos: conecta Prestadores de Serviços automotivos com Clientes que buscam esses serviços, permitindo solicitação e avaliação.

Ao acessar, utilizar ou se cadastrar em nossa Plataforma, você concorda com estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá acessar, utilizar ou se cadastrar em nossa Plataforma.

1.Definições

Os termos e expressões abaixo, quando usados em maiúsculo, terão os significados a eles atribuídos a seguir:

• Plataforma: WebApp, website e sistemas relacionados operados pela mPage que permitem a criação de perfis digitais e a conexão entre Prestadores de Serviço e Clientes.
• Perfil Digital: página personalizada criada pelo Usuário na Plataforma, contendo links, informações e conteúdos definidos pelo próprio Usuário.
• Prestador de Serviço: pessoa física ou jurídica que oferece serviços automotivos através da Plataforma.
• Cliente: pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma para contratar serviços automotivos.
• Serviços Automotivos: serviços relacionados a veículos automotores, incluindo, mas não se limitando a, manutenção, reparo, limpeza, inspeção e outros serviços especializados.
• Pedido: solicitação de serviço feita por um Cliente a um Prestador de Serviço através da Plataforma.
• Assinatura: valor cobrado pela mPage pelo uso da Plataforma, conforme o plano escolhido pelo Prestador de Serviço, com o primeiro mês gratuito. A mPage não intermedeia os pagamentos entre Clientes e Prestadores.
• Conteúdo do Usuário: qualquer texto, imagem, vídeo, link ou outro material publicado por um Usuário em seu Perfil Digital.

2.Cadastro e conta

2.1. Para utilizar a Plataforma, você deverá criar uma conta fornecendo informações precisas e completas.

2.2. Ao criar sua conta, você deverá fornecer dados como Nome e Sobrenome que respeitem os direitos de todos. Entendemos que seu nome e sobrenome têm significado para você, mas eles também devem ser apropriados para todos os usuários e evitar infringir os direitos de propriedade intelectual de terceiros.

2.3. Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para criar uma conta na Plataforma.

2.4. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorrerem em sua conta.

2.5. Você concorda em notificar imediatamente a mPage sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

2.6. A mPage reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar o acesso de qualquer usuário à Plataforma, a seu exclusivo critério, sem aviso prévio.

3.Perfil Digital

3.1. Criação e personalização

3.1.1. A Plataforma permite que você crie um Perfil Digital personalizado com seu nome, descrição, imagem e links para outros conteúdos, produtos ou serviços.

3.1.2. Você é responsável por todas as informações e conteúdos que publicar em seu Perfil Digital.

3.2. Nome de usuário e nome da sua marca

3.2.1. Ao criar seu Perfil Digital, você deverá escolher um nome de usuário e um nome para sua marca que respeitem os direitos de todos. Entendemos que seu nome de usuário tem significado para você, mas ele também deve ser apropriado para todos os usuários e evitar infringir os direitos de propriedade intelectual de terceiros.

3.2.2. Você não pode usar o nome, marca ou identidade de outra pessoa, como uma celebridade ou empresa, nem escolher um nome de usuário ofensivo, vulgar ou não relacionado apenas para lucrar com ele posteriormente.

3.2.3. Se surgirem problemas com seu nome de usuário, avaliaremos a situação de forma justa e poderemos solicitar que você o altere. Se você recusar, poderemos suspender ou encerrar sua conta.

3.3. Conteúdo proibido

3.3.1. Você não pode publicar em seu Perfil Digital conteúdo que:

• viole leis ou regulamentos aplicáveis;
• infrinja direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• seja difamatório, calunioso, ameaçador ou abusivo;
• contenha material pornográfico, obsceno ou ofensivo;
• promova discriminação, racismo ou discurso de ódio;
• incentive atividades ilegais ou prejudiciais;
• contenha software malicioso ou links para sites maliciosos;
• viole os direitos de privacidade de terceiros.

3.3.2. A mPage reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes Termos, sem aviso prévio.

4.Marketplace de Serviços Automotivos

4.1. Prestadores de Serviço

4.1.1. Para se cadastrar como Prestador de Serviço, você deverá fornecer informações adicionais, incluindo, mas não se limitando a:

• certificações e qualificações profissionais;
• detalhes sobre os serviços oferecidos.

4.1.2. Você declara e garante que todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e completas.

4.1.3. Você é o único responsável pela qualidade, segurança e legalidade dos serviços que oferece através da Plataforma.

4.1.4. Você deve cumprir todas as leis, regulamentos e normas aplicáveis à prestação de serviços automotivos, incluindo, mas não se limitando a, licenças, autorizações e certificações necessárias.

4.2. Clientes

4.2.1. Como Cliente, você pode navegar pelos Prestadores de Serviço disponíveis, visualizar seus perfis e avaliações e solicitar serviços.

4.2.2. Você é responsável por fornecer informações precisas sobre seu veículo e as necessidades de serviço.

4.2.3. Você concorda em tratar os Prestadores de Serviço com respeito e seguir quaisquer instruções razoáveis relacionadas à prestação do serviço.

4.3. Pedidos, Assinatura e pagamentos

4.3.1. Ao solicitar um serviço através da Plataforma, você está fazendo uma oferta para contratar o Prestador de Serviço selecionado.

4.3.2. O Prestador de Serviço pode aceitar ou recusar seu Pedido, a seu exclusivo critério.

4.3.3. Uma vez que o Pedido seja aceito, um contrato é formado entre você e o Prestador de Serviço, sujeito a estes Termos.

4.3.4. Os pagamentos pelos serviços são realizados diretamente entre o Cliente e o Prestador de Serviço, sem a intermediação da Plataforma. A mPage cobra uma Assinatura pelo uso da Plataforma, conforme o plano previamente informado, com o primeiro mês gratuito.

4.3.5. Você concorda que a mPage não é parte nos contratos firmados entre Clientes e Prestadores de Serviço e não é responsável por quaisquer problemas relacionados aos serviços contratados, tampouco pelos pagamentos, que ocorrem diretamente entre as partes.

4.4. Avaliações e comentários

4.4.1. Após a conclusão de um serviço, você pode avaliar e comentar sobre sua experiência.

4.4.2. As avaliações e comentários devem ser honestos, precisos e não devem conter conteúdo ofensivo ou difamatório.

4.4.3. A mPage reserva-se o direito de remover avaliações e comentários que violem estes Termos.

5.Papel da mPage

5.1. Natureza dos serviços da mPage

5.1.1. A mPage não presta serviços automotivos, nem realiza a venda ou revenda de produtos ou serviços através da Plataforma.

5.1.2. Os serviços da mPage consistem em:

• fornecer uma plataforma para criação de Perfis Digitais;
• facilitar a conexão entre Prestadores de Serviço e Clientes;
• fornecer ferramentas de comunicação e avaliação.

5.1.3. A mPage atua apenas como intermediária e não é parte em contratos entre Prestadores de Serviço e Clientes.

5.2. Limitações de responsabilidade

5.2.1. A mPage não garante a qualidade, segurança ou legalidade dos serviços oferecidos pelos Prestadores de Serviço.

5.2.2. A mPage não é responsável por quaisquer danos, perdas ou prejuízos resultantes da utilização dos serviços contratados através da Plataforma.

5.2.3. A mPage não é responsável pelo conteúdo publicado pelos Usuários em seus Perfis Digitais.

6.Propriedade intelectual

6.1. Conteúdo da Plataforma

6.1.1. A Plataforma, incluindo seu design, código, funcionalidades, marcas, logotipos e outros elementos, é de propriedade exclusiva da mPage ou de seus licenciadores.

6.1.2. Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte da Plataforma sem autorização prévia por escrito da mPage.

6.2. Conteúdo do Usuário

6.2.1. Você mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Conteúdo do Usuário que você publica na Plataforma.

6.2.2. Ao publicar Conteúdo do Usuário na Plataforma, você concede à mPage uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, transferível e sublicenciável para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar o Conteúdo do Usuário em conexão com a Plataforma e os negócios da mPage.

7.Privacidade

7.1. A coleta e o uso de suas informações pessoais estão sujeitos à nossa Política de Privacidade, que está incorporada a estes Termos por referência.

7.2. Ao utilizar a Plataforma, você consente com a coleta, uso e compartilhamento de suas informações conforme descrito na Política de Privacidade.

8.Modificações dos Termos

8.1. A mPage reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério.

8.2. As modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação dos Termos atualizados na Plataforma.

8.3. O uso continuado da Plataforma após a publicação dos Termos modificados constitui aceitação desses Termos.

8.4. Se você não concordar com os Termos modificados, deverá parar de usar a Plataforma.

9.Rescisão

9.1. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, seguindo as instruções disponíveis na Plataforma.

9.2. A mPage pode suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, por qualquer motivo, sem aviso prévio.

9.3. Após o encerramento, você perderá o acesso à sua conta e a todos os dados associados a ela.

9.4. As disposições destes Termos que, por sua natureza, devam sobreviver ao encerramento, sobreviverão, incluindo, mas não se limitando a, direitos de propriedade, isenções de garantia, indenização e limitações de responsabilidade.

10.Disposições gerais

10.1. Lei aplicável

10.1.1. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil.

10.2. Resolução de disputas

10.2.1. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de São Paulo/SP, Brasil.

10.3. Independência das cláusulas

10.3.1. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

10.4. Acordo integral

10.4.1. Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a mPage em relação ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer acordos anteriores.

10.5. Cessão

10.5.1. Você não pode ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio por escrito da mPage.

10.5.2. A mPage pode ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, sem restrições.

10.6. Comunicações

10.6.1. A mPage pode enviar notificações relacionadas a estes Termos por e-mail, correio ou publicações na Plataforma.

11.Fale conosco

Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre estes Termos ou a Plataforma, entre em contato conosco:

Ao utilizar nossa Plataforma, você reconhece que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso.